CONSULTORIA E INSPEÇÃO PREDIAL - NBR 16280

Atestamos a edificação para valorizar o patrimônio imobiliário a custos competitivos e atendimento diferenciado.

INSPEÇÃO DE ELEVADORES / LAUDO TÉCNICO

Com experiência de 32 anos em elevadores, a equipe é composta por profissionais habilitados que atendem a todos os fabricantes.

PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES

Devem se adequar às normas técnicas de segurança e de acessibilidade vigentes para aumentar o desempenho.

PMOC - PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE

O Ministério da Saúde recomenda a manutenção dos aparelhos de sistemas de climatização artificial em todos os estabelecimentos.

ANALISE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR INTERNO - QAI / IAQ

Com experiência de 35 anos em ar condicionado a equipe é composta por profissionais preocupados com sua saúde.

Mostrando postagens com marcador Normas. Mostrar todas as postagens
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Normas técnicas de acessibilidade em edificações podem ser baixadas gratuitamente

Normativa da ABNT também estabelece requisitos para mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

De acordo com a publicação da Construnormas, "Por decisão da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), todas as normas técnicas de acessibilidade poderão ser baixadas gratuitamente." O texto que versa sobre "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos" foi publicado no dia 11 de setembro de 2015 e está em vigor desde de 11 de outubro.


A Inspenge Engenharia faz projetos de acessibilidade para residências e condomínios. Solicite orçamento.


Clique abaixo para fazer o download da nova NBR 9050 e todas as outras 20 normas de acessibilidade da ABNT.
1
2011
Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros - Requisitos de desempenho, projeto, instalação. e manutenção.
2
2011
Aeroportos - Veículo autopropelido para embarque/desembarque de pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida - Requisitos.
3
2011
Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro.
4
2010
Diretrizes sobre responsabilidade social.
5
2009
Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD).
6
Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.
7
2008
Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços.
8
2008
Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.
9
2007
Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
10
2006
Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário.
11
2006
Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
12
2005
Acessibilidade em comunicação na televisão.
13
2005
Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
14
2005
Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.
15
2004
Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitos.
16
2015
Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
17
2003
Acessibilidade em Veículos Automotores - Requisitos de Dirigibilidade.
18
2003
Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação clínica de condutor.
19
2003
Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado.
20
1999
Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial.
21
1970
Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de Longo Percurso.
Visite também www.pessoacomdeficiencia.gov.br

Pesquisa inédita sobre obras e reformas

Indica que maioria dos brasileiros não buscam auxílio de profissionais especializados



No mês em que a ONU comemora o “outubro urbano”, o Brasil toma conhecimento de dados preocupantes em relação a obras particulares de suas cidades. Pesquisa inédita realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha mostra que a maioria das reformas ou construções particulares no Brasil é feita sem a assistência de um profissional especializado, em desrespeito às leis e normas vigentes no país.

Segundo a pesquisa, realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, 54% da população economicamente ativa já construiu ou reformou imóvel residencial ou comercial. Desse grupo, 85,40% fizeram o serviço por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contratou arquitetos ou engenheiros.

A pesquisa também revela que, entre aqueles que contrataram arquitetos e urbanistas para auxiliar na obra, há um índice altíssimo de satisfação: 78%. E que mesmo com essa realidade preocupante, 70% da população economicamente ativa considera a possibilidade de contratar um arquiteto e urbanista na realização de sua próxima construção ou reforma.

De modo geral, a contratação de profissionais especializados está ligada à renda e à escolaridade. Enquanto 26,2% da população economicamente ativa com nível superior construiu ou reformou com ajuda especializada, esse índice é de 9,50% para a população com nível de escolaridade fundamental. Entre as pessoas de classe AB, o índice de utilização de profissionais tecnicamente habitados é de 25,80%. Apenas entre as pessoas da classe A, essa taxa pula para 55,30%.

A pesquisa CAU/BR-Datafolha também investigou a percepção da população em relação a uma série de outros temas como: conhecimento sobre as atividades realizadas por arquitetos e urbanistas, importância do planejamento no desenvolvimento e organização das cidades e dos espaços urbanos e conhecimento sobre as atividades do CAU. A pesquisa completa pode ser acessada em www.caubr.gov.br/pesquisa2015.

Diferenças regionais – A região Sul é a que apresentou o maior percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados: 25,90%, contra 74,10% que não se valeram de seus serviços. Na região Sudeste, a relação é de 16,40% contra 83,60% – abaixo da média nacional, mas dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

A falta de um profissional especializado na realização de reformas ou construções particulares pode ocasionar diversos problemas na obra e para a segurança das pessoas. Além disso, a soma de construções malfeitas tem como consequência a piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades. “O arquiteto tem a capacidade de realizar um projeto bem elaborado, detalhado, com cronogramas definidos. Oferecer, inclusive, uma futura manutenção muito mais eficiente e econômica também. Além de toda a segurança”, informa o Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza.

A pesquisa quantitativa, feita em 177 municípios das cinco regiões brasileiras, foi seguida de outra qualitativa, em seis capitais do país (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belém e Goiânia), reunindo 12 grupos de oito pessoas cada. Nessas entrevistas, a maioria das pessoas que utilizou apenas serviços de mestres de obras ou pedreiros mostrou-se arrependida. Falta de planejamento, custos acima do orçamento original, descumprimento de prazos, desperdício de materiais e necessidade de refações de serviços foram as principais razões apontadas.

O levantamento do Datafolha indicou que a principal barreira para a contratação de serviços de arquitetos é o senso comum de que se trata de um trabalho caro. “Isso corresponde à verdade. O valor para a contratação de um arquiteto, em média, é de apenas 10% do valor total da obra. E seu trabalho agrega grandes vantagens e benefícios que muitas pessoas ainda desconhecem”, diz o presidente do CAU/SP.

LEGISLAÇÃO E NORMA – Segundo a legislação brasileira, toda nova edificação deve ser registrada junto ao governo e possuir um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional (CAU ou CREA).

Já no caso das reformas, entrou em vigor em 2014 a Norma de Reformas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, após o prazo de garantia.

A norma NBR 16.280, recentemente atualizada, determina ainda que o proprietário ou locatário do imóvel encomende laudo técnico assinado por arquiteto ou engenheiro atestando que a reforma não afetará a segurança e estabilidade do imóvel. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. Entre as alterações listadas, estão à remoção ou o acréscimo de paredes, esquadrias, janelas e até mesmo revestimentos.

Segundo Gilberto Belleza, “ainda é preciso um pouco mais de tempo para que os brasileiros passem a reconhecer a importância de contratar um arquiteto e urbanista nesses casos. Mas, acima de tudo, é necessário também que se faça cumprir a Norma vigente”, conclui o presidente do CAU/SP.

Integração dos sistemas de certificação de origem no Mercosul facilitará comércio entre países do bloco

CNI considera positiva a publicação nesta quinta-feira (9), do Decreto 8.483, que estabelece regras para integração dos sistemas eletrônicos de Brasil, Argentina e Uruguai

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia positivamente a publicação, nesta quinta-feira (9), do Decreto 8.483, que estabelece regras para integração dos sistemas de certificação de origem digital dos países do Mercosul. De acordo com a instituição, a iniciativa reduzirá custos e diminuirá a burocracia nas operações de exportação e importação das empresas dos países do bloco econômico.

O certificado de origem atesta que as mercadorias atendem a critérios de produção previamente estabelecidos. Entre os benefícios da certificação, está a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. Na próxima semana, técnicos dos governos brasileiro e argentino se reúnem para definir cronograma de implantação do novo sistema.

A expectativa da CNI é que, até o fim do ano, os certificados de origem possam tramitar eletronicamente entre países do Mercosul. A partir daí, os exportadores poderão eliminar o papel no processo de certificação de origem e contarão com um sistema que integrará exportadores, importadores, aduanas, transportadores e outros envolvidos no comércio entre países. Com o novo sistema, também será possível utilizar a assinatura digital nos certificados.

A CNI oferece serviços de certificação de origem digital e, nos últimos 10 anos, investiu mais de R$ 4 milhões no desenvolvimento tecnológico do sistema eletrônico, já em operação no Brasil. Empresas interessadas no serviço podem acessar www.cod.cni.org.br.

Norma NBR NM 207/99 - Elevadores elétricos de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação

Os kits de placas de sinalizações e/ou advertências são necessários para alertar e destacar todos os locais de risco

Como todo equipamento, o elevador é regido por normas e leis que devem ser respeitadas.

O código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1.990) deixa claro: se existirem normas técnicas para qualquer produto ou serviço colocado no mercado de consumo, é obrigatória a conformidade destes produtos ou serviços com os requisitos da norma, sob pena de responsabilidade para o fornecedor/prestador de serviços.

A norma de fabricação de elevadores elétricos de passageiros em vigor no Brasil é a NBR NM 207/99, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Temos também a NR-12 (Norma Regulamentadora de Máquinas e Equipamentos) do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego) e NBR 7.192./98 (para elevadores fabricados até 1998).

A seguir, descrevemos alguns subitens do item 15 da norma em questão que mais influenciam quando o assunto é sinalização e/ou advertência:

15.1 Disposições gerais
Quaisquer rótulos, avisos e instruções de operação devem ser legíveis e facilmente compreensíveis (se necessário ajudado com sinais e símbolos). Eles devem ser  indeléveis, de material durável, colocados em uma posição visível e redigidos na língua do país onde o elevador está instalado (ou, se
necessário, em várias línguas).
15.4 Casas de máquinas e casas de polias

15.4.1 Um aviso contendo a seguinte inscrição mínima:
“MÁQUINA DO ELEVADOR - PERIGO ACESSO PROIBIDO A PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO” deve ser afixado na face exterior das portas de acesso à casa de máquinas e casa de polias.
No caso de alçapões, um aviso permanentemente visível a quem os deve utilizar, deve indicar: “PERIGO DE QUEDA - FECHE O ALÇAPÃO”.


A seguir, descrevemos alguns itens da norma que mais influenciam quando o assunto é SEGURANÇA:

Protetor de polia-de-tração, desvio e do limitador de velocidades: as partes móveis dos equipamentos, na casa de máquinas, tais como polias motrizes, volantes, cabos, devem ter protetores, conforme NBR NM 207 - item 9.6 e NR-12 itens 12.3.3 e 12.3.7 - Portaria 3.214.

Luz de emergência: nas cabinas devem existir fontes de emergência e interligação com os alarmes, conforme NBR NM 207 - itens 8.16.3 e 8.16.4. Guarda corpo: as cabinas devem possuir balaustras (guarda corpo) no topo. Equipamento de segurança exigível quando o espaço livre no plano horizontal (topo da cabina), exceder 30 cm, conforme NBR NM 207.

Aterramento: todas as partes metálicas do elevador devem estar aterradas e ter chaves blindadas tipo NH, conforme NBR 5410 e NBR NM 207 - item 13.5.5. Escada marinheiro: no poço do elevador, deve existir escada do tipo marinheiro, para acesso ao recinto, conforme NBR NM 207.

Chave PAP: no poço do elevador, deve existir uma chave PAP (parada de acesso ao poço), sendo este recurso indispensável para o acesso seguro ao local mencionado, conforme NBR 207 - item 5.7.2.4.

Vale salientar que existem também várias Leis Municipais (nº 9.120/80, nº 11.995/96, decreto nº 33.948/94, etc. de São Paulo), Leis Estaduais (nº 11.859/95, nº 9.178/95, nº 9.502/97, etc. do estado de São Paulo) e procedimentos de segurança (não deixar terceiros manusear os elevadores, não deixar cair água no poço, acesso a casa de máquinas sempre fechado, etc.) que devem ser levados em consideração.

Especialista alerta síndicos para nova norma sobre obras em condomínios



A normatização ainda é desconhecida para muitos profissionais que atuam como síndicos em todo o País. E foi criada após um acidente ocorrido em prédio do Rio de Janeiro, no ano passado.

O diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Francisco Rabello, alerta que boa parte dos síndicos no País desconhece a aplicação da Norma da ABNT nº 16.280/14, que define a competência desse profissional em relação a qualquer obra ou reforma no seu condomínio.

Pela normatização, o síndico precisa de um parecer técnico de um profissional de Engenharia ou Arquitetura que respalde o serviço que será realizado na edificação. A norma foi criada depois que um prédio desabou no Rio de Janeiro, no início do ano passado. A reforma em uma das unidades do edifício, na época, onde foram retiradas paredes aleatoriamente, provocou falência na estrutura da edificação, conforme resultado das investigações. A única pessoa que foi responsabilizada até hoje em relação a essa tragédia, foi o síndico do condomínio.

Rabello diz que as pessoas que atuam como síndicas não estão atentas à norma. “Como o síndico vai ter a certeza de que determinada obra não irá afetar estrutura do prédio, e isso não se trata apenas da parte estrutural, ou seja, dos pilares, vigas e outros, mas abrange ainda a estrutura elétrica e hidráulica”, enfatiza. “Precisa de um Parecer Técnico”, acrescenta.

Essa necessidade esbarra em uma das maiores dores-de-cabeça dos síndicos: a falta de dinheiro para contratar uma estrutura de Recursos Humanos visando à administração do condomínio, formada por contador, advogado e engenheiro. “Por conta disso, as pessoas tentam improvisar e acaba acontecendo o pior”, comenta, lembrando de um acidente, no município goiano de Caldas Novas, em 2014, quando um garoto morreu depois que seu braço ficou preso no ralo de sucção da bomba da piscina do clube. Informações divulgadas na mídia citaram que o trabalho de manutenção na piscina teria sido feito por uma pessoa sem registro profissional.

A responsabilidade do síndico alcança tudo que acontece no prédio ou condomínio, conforme o Código Civil Brasileiro (CCB). “Entretanto, não estava claro o limite da responsabilidade do síndico e dos profissionais envolvidos em obra e demais serviços dentro do prédio; com essa norma, procurou-se delimitar as devidas obrigações e deveres legais que cabem a cada parte”, completa.

Francisco Rabello veio a Manaus para ministrar palestra sobre esse assunto no Casa Nova Amazonas 2015, promovido durante três dias na capital amazonense (10, 11 e 12 de abril), no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado da Arena da Amazônia. Um evento que reuniu as principais incorporadoras e construtoras da região, com mais de 15 mil imóveis à venda.



PROTEÇÃO CONTRA INVASÃO NO SISTEMA CFTV

O diretor Francisco Rabello, que também coordena a Câmara Especializada em Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho do CREA-DF, fez outro alerta: a invasão nos circuitos fechados de segurança dos condomínios (CFTV), quando não existe proteção contra esse tipo de ação de hackers. Já existem casos relatados pelos órgãos de segurança pública de vários Estados, conforme Rabello.

“O hacker consegue acessar as imagens captadas pelo CFTV e passa a conhecer os moradores, rotinas, acessos, horários e outras informações que são usadas de forma criminosa. Trata-se de invasão de privacidade e isso é crime”, salienta Rabello.

Os condomínios precisam também adquirir sistemas de CFTV com proteção contra invasão externa. O valor não é alto, de acordo com o especialista, e seria similar a um sistema de antivírus normalmente usado nos computadores.


PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO DETALHADO
Uma situação muito comum entre os condomínios diz respeito a necessidade de realização de pequenos e médios serviços como consertos de rachaduras, vazamentos, impermeabilizações e outros. O problema é que as empresas prestadoras de serviço apresentam propostas com soluções diversas e que, numa avaliação de orçamento, normalmente feita por uma pessoa que desconhece o escopo do serviço (material e mão-de-obra), acaba levando a uma contratação pelo menor preço e nem sempre é a que oferece a melhor solução técnica.

“O síndico muitas vezes opta em fazer o mais barato, e nem sempre é o mais econômico, a com melhor solução técnica”, comenta Rabello. “Qualquer demanda acima de R$ 5 mil, o síndico deve prescrever a inteira necessidade do serviço, que, junto com o orçamento detalhado, servirá de acervo para as empresas proponentes”, completa.





Texto e fotos: Acyane do Valle
Assessoria de Comunicação do CREA-AM
(92) 2125-7127
comunicacao@crea-am.org.br

Instalação de ar condicionado em condomínio | Normas

Instalação de ar condicionado em condomínio | Normas


Há alguns anos o ar condicionado deixou de ser aparelho doméstico de luxo. As temperaturas cada vez mais altas, fizeram dele algo necessário para ter conforto e bem-estar dentro de casa. Porém, quem mora em condomínio vertical acaba prejudicado não apenas pelo calor, mas por não ter autorização para instalação de ar condicionado. Todos os condomínios possuem normas a serem seguidas e, o não cumprimento pode gerar multas altíssimas para o condômino. Confira algumas das normas mais importantes, além da norma das reformas (NBR 16.280) já mencionada anteriormente aqui no blog.

Crea-MS inicia campanha para orientar síndicos sobre nova norma para reformas em condomínios

Fiscais do Crea-MS visitarão a partir de quarta-feira (2/04) todos os condomínios residenciais e comerciais de Campo Grande

A partir do dia 18 de abril, moradores de condomínios somente poderão iniciar uma obra após apresentação ao síndico de um plano de reforma elaborado pela construtora ou projetista que garanta a segurança dos demais moradores e de seu entorno.

A medida foi definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da norma técnica NBR 16280:2014 (Reformas em edificações – sistema de gestão de reformas) lançada no mês passado e que entrará em vigor no dia 18 de abril. A criação da NBR foi motivada pelo desabamento de edifícios no Rio de Janeiro há dois anos, onde uma reforma, segundo perícias, foi apontada como a responsável pelo acidente. A NBR também impõe as condições para reformas em residências isoladas ou individualizadas que também possam provocar riscos aos vizinhos.

A NBR 16280 exige que o plano de reforma a ser apresentado pelo proprietário do imóvel ao síndico seja elaborado por um profissional habilitado e contenha os projetos e memoriais descritivos, a descrição de impactos nos sistemas, atenda as legislações vigentes e que apresente estudo de garantia de segurança durante e após as obra, além de cronograma e dados dos envolvidos na reforma.

Orientações estão sendo levadas aos síndicos de condomínios residenciais e comerciais


O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MS), engenheiro Ahmad Gebara, explica que a NBR visa garantir a segurança dos moradores de condomínios residenciais e comerciais e evitar que as reformas sejam feitas por leigos, atuação que é combatida pela fiscalização do Conselho. “As reformas que possam alterar ou comprometer a segurança de um edifício ou de seu entorno somente poderão ser autorizadas pelos síndicos após análise das construtoras e do projetista, se dentro do prazo decadencial, que geralmente é de 5 anos, podendo chegar a 20, em alguns casos. Caso passado esse período, é preciso a apresentação de laudo elaborado por um engenheiro que atestando a segurança dos serviços que serão executados”, explicou Gebara que acredita que a norma facilita o controle de todo o processo, já exige o registro dos responsáveis por todas as fases da obra.


Os agentes fiscais do Crea-MS iniciarão nesta quarta-feira (2) um mutirão para entregar um material informativo sobre a nova norma a todos os síndicos, administradoras e moradores de condomínio do Estado. Um trabalho orientativo será feito também com os profissionais registrados no Conselho. Por meio de um convênio com a ABNT profissionais com registro ativo no Crea-MS podem adquirir as normas da ABNT com 50% de desconto ou ainda acessá-las gratuitamente em computadores instalados na sede do Conselho em Campo Grande e Dourados.



Acesse a publicação:
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Baixar cartilha de reformas

A responsabilidade do síndico aumentou



CARTA AO SÍNDICO
A responsabilidade civil e criminal dos Síndicos de Condomínios agora se estende às obras DENTRO DAS UNIDADES.

A recente NORMA da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 16.280:2014 trás as novas regras para as reformas de condomínios e edifícios em geral, dando poderes de decisão aos Síndicos.

Ela orienta os Síndicos em como prodecer, para que todas as obras e reformas executadas dentro das unidades do condomínio sejam analisadas e autorizadas (ou não) pelo Síndico ANTES de serem iniciadas. E que sejam executadas sem riscos para o Condomínio e, consequentemente, para o Síndico, o qual seria responsabilizado na hipótese de acidentes causados por eventuais reformas mal executadas nos apartamentos.

A aprovação (ou não) do Síndico deverá ser atestada por LAUDO TÉCNICO emitido por profissional habilitado, engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado.

Exemplos de catástrofes não faltam: Edifício Liberdade no Rio de Janeiro (Jan 2012), Loja Torra-Torra em São Mateus, São Paulo (Ago 2013), Loja na Av. Liberdade, Centro de São Paulo (Fev 2013), para lembrarmos os mais recentes.

A NBR 16.280 determina que não seja mais permitido contratar um pedreiro de confiança (o conhecido “faz tudo”). Será necessário agora, contratar empresa especializada ou capacitada, com um responsável legal pelo projeto.
Alguns itens que a NBR 16.280 estabelece:
Requisitos para gestão de reforma em edificações;
  • Incumbências de cada envolvido no processo: responsável legal da edificação, proprietário da unidade autônoma;
  • O que é empresa capacitada: organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação de profissional habilitado e que trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado;
  • O que é empresa especializada: organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica específica e em documento de responsabilidade técnica (ART ou RCC).
Abaixo, algumas das incumbências de cada parte
Responsável legal pela edificação (Síndico):
  • Receber o projeto da reforma e o encaminhar para análise técnica e legal; 
  • Formalizar, com base na análise, resposta à solicitação da reforma (aprovado, aprovado com ressalvas ou rejeitado); 
  • Verificar ou delegar a terceiros atendimento ao plano da reforma, durante a reforma; 
  • Após a reforma, vistoriar ou delegar a terceiros as condições de finalização da obra concluída conforme projetos apresentados; 
  • Arquivar toda a documentação oriunda da reforma, conforme requisitos da norma; 
  • Fiscalizar e implementar o Fluxo de Gestão da obra de reformas conforme modelo da norma.
Proprietário da unidade autônoma deverá, além das obrigações previstas ao final da obra, atualizar a documentação do conteúdo do manual de uso e manutenção do edifício conforme ABNT NBR 14037.

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Fonte: laudo16280

ABNT NBR 16280:2014 norma das reformas já está em vigor



Segurança do imóvel e de seus usuários é a prioridade


Entrou em vigor neste 18 de abril de 2014 a NBR 16280:2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.

A norma estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro, arquiteto ou técnico de grau médio. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

A NBR 16280:2014 foi publicada em 18 de março de 2014, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje.

O proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma.

A NBR incorporou meios para prevenção de perda de desempenho incluindo métodos para: planejamento, projetos e análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma e supervisão técnica dos processos e das obras.

Jerônimo Cabral Fagundes Neto, secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia, afirma que o regramento “fecha um circuito” completado pelas normas técnicas de Manutenção (NBR 5.674), Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14.037) e Norma de Desempenho (NBR 15.575).

“A perda de desempenho da edificação com modificações nos sistemas prediais e na estrutura é uma das preocupações contidas na norma, assim como as interferências no entorno da obra”, afirmou Cabral em depoimento ao Sinduscon-SP

Para ele, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “Zé da colher”, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.

O conselheiro do CAU/DF, Ricardo Meira, afirmou que a medida é bem vinda para a categoria: “A iniciativa é louvável. Busca profissionalizar os serviços de reforma, garantindo níveis mínimos de qualidade e segurança para o proprietário, síndico e condôminos. Se bem aplicada, pode se converter num excelente nicho de mercado para os profissionais habilitados”.

Baixar cartilha de reformas

Fonte: CAU

ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos

Derrubar uma parede e instalar ar condicionado precisarão de autorização do síndico. Objetivo da ABNTé regular o setor e prevenir acidentes.



A partir de agora, quem for reformar a casa, derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou trocar o piso, terá que contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer um projeto. A decisão é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que quer regular o setor e prevenir acidentes.

Pequenos reparos, como pintura da parede ou colocação de gesso no teto, por exemplo, não se encaixam nas novas regras da ABNT. Por outro lado, também entram nessa lista: a troca de canos, janelas e as instalações elétricas e a gás.

O dono do apartamento terá que apresentar ao síndico do condomínio um projeto de reforma, com o material que será usado, a quantidade e a duração da obra. “Quando você quer substituir as fechaduras ou portas, evidentemente que é uma coisa muito simples, não requer nenhuma habilitação de profissional. Mas quando você trata de elementos estruturais, que dão estabilidade para sua edificação, para sistemas importantes, como o elétrico e sistema a gás, você precisa de uma análise para saber quais as consequências quando você intervém nesses sistemas”, explica Ricardo Pina, coordenador da Comissão de Estudos de Reformas em Edificações da ABNT.

A necessidade de criar a norma veio depois de tragédias como a do dia 25 de janeiro de 2012, no centro do Rio de Janeiro. O Edifício Liberdade, de 20 andares, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. Dezessete pessoas morreram.

O professor de arquitetura e urbanismo, Antonio Claudio Fonseca, lembra que a ABNT não tem o poder de fiscalizar ou punir, mas as regras servem de código de conduta na construção: “Para os profissionais, serve como referência, como procedimentos a adotar e os municípios tendem a incorporar essas normatizações da ABNT dentro dos seus códigos de obras, seus códigos de postura. Cada município tem regramentos bastante claros e a ABNT serve para dar parâmetro claro do ponto de vista técnico, para que essa legislação possa se aprimorar”.

Confira abaixo serviços que precisarão da autorização de um profissional da área:

Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
Reforma do sistema hidrossanitário;
Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
Instalações elétricas;
Instalações de gás;
Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

Baixe a cartilha - ABNT NBR 16280


Fonte: G1

NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Norma NBR 5410 aplica-se às instalações elétricas
A Norma Brasileira NBR 5410 estabelece as condições mínimas necessárias para o perfeito funcionamento de uma instalação elétrica de baixa tensão garantindo assim a segurança de pessoas e animais e a preservação dos bens. Tradicionalmente, esta norma será aplicada para instalação elétrica de edificação residencial, comercial, pública, industrial, de serviços, agropecuária, hortiganjeira e etc..

Para os profissionais da área de eletricidade a NBR 5410 é, nada mais nada menos que, o guia fundamental para o desenvolvimento das atividades profissionais do dia-a-dia. Vamos entender um pouco das exigências da NBR 5410, a seguir.

A Norma NBR 5410 aplica-se às instalações elétricas:
  1. Em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
  2. Reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas;
  3. Canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
  4. Aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1.000V em corrente alternada, com freqüências inferiores a 400Hz, ou a 1.500V em corrente continua;
  5. Aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1.000V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1.000V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas de descarga, precípitadores eletrostáticos, etc..);
  6. A toda fiação e a toda linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
  7. Às linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos).

NOTA: A aplicação às linhas de sinal concentra-se na prevenção dos riscos decorrentes das influências mútuas entre essas linhas e as demais linhas elétricas da instalação, sobretudo sob os pontos de vista da segurança contra choques elétricos, da segurança contra incêndio e efeitos térmicos prejudiciais e da compatibilidade eletromagnética.

A NBR 5410 aplica-se às instalações novas e a reformas em instalações existentes
NOTA: Modificações destinadas a, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos, inclusive de sinal, ou substituir equipamentos existentes, não caracterizam necessariamente uma reforma geral da instalação.

A Norma NBR 5410 não se aplica a:
  1. Instalações de tração elétrica;
  2. Instalações elétricas de veículos automotores;
  3. Instalações elétricas de embarcações e aeronaves;
  4. Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida em que não comprometam a segurança das instalações;
  5. Instalações de iluminação pública
  6. Redes públicas de distribuição de energia elétrica;
  7. Instalações de proteção contra quedas diretas de raios. No entanto, esta Norma considera as conseqüências dos fenômenos atmosféricos sobre as instalações (por exemplo, seleção dos dispositivos de proteção contra sobretensões);
  8. instalações em minas;
  9. instalações de cercas eletrificadas. Os componentes da instalação são considerados apenas no que concerne à sua seleção e condições de instalação. Isto é igualmente válido para conjuntos em conformidade com as normas a eles aplicáveis. A aplicação desta Norma não dispensa o atendimento a outras normas complementares, aplicáveis as instalações e locais específicos.
São exemplos de normas complementares à NBR 5410 as normas NR-10, ABNT NBR 13534, ABNT NBR 13570 e ABNT NBR 5418.

Download da NBR 5410

Se você é um profissional da eletricidade ou simplesmente está estudando sobre esta importante área não deve perder este excelente material disponibilizado aqui. Um conteúdo completo sobre a NBR 5410 cedido pela revista EM (Eletricidade Moderna).

download NBR 5410


Fontes: Revista Eletricidade Moderna / Fundacentro


» Veja também algumas normas técnicas de distribuição disponibilizadas pla CEB - Companhia Energética de Brasília: http://www.ceb.com.br/index.php/normas-normas-21