CONSULTORIA E INSPEÇÃO PREDIAL - NBR 16280

Atestamos a edificação para valorizar o patrimônio imobiliário a custos competitivos e atendimento diferenciado.

INSPEÇÃO DE ELEVADORES / LAUDO TÉCNICO

Com experiência de 32 anos em elevadores, a equipe é composta por profissionais habilitados que atendem a todos os fabricantes.

PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES

Devem se adequar às normas técnicas de segurança e de acessibilidade vigentes para aumentar o desempenho.

PMOC - PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE

O Ministério da Saúde recomenda a manutenção dos aparelhos de sistemas de climatização artificial em todos os estabelecimentos.

ANALISE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR INTERNO - QAI / IAQ

Com experiência de 35 anos em ar condicionado a equipe é composta por profissionais preocupados com sua saúde.

Limites dos poderes do síndico


Não é raro, ouvirmos reclamações ou elogios acerca da gestão dos síndicos. Mas, afinal vocês sabem o que o síndico pode ou não fazer? Quais os limites da sua gestão?

Você consegue identificar o que seria uma ação arbitrária do síndico? Se o tema chamou sua atenção, te convido a permanecer conosco até o final do texto. Antes de abordarmos o que o síndico pode ou não fazer, vamos esclarecer quais são as funções do síndico.

Qual é a função do síndico?

O exercício de síndico é precedido de uma eleição pelos representantes do condomínio, proprietários de unidades ou seus procuradores. A eleição é periódica com mandado nunca superior a 2 anos, entretanto, a mesma pessoa pode ser reeleita.

O síndico é um representante legal do condomínio junto à sua comunidade, prefeitura e órgãos de fiscalização municipal e estadual. Importante esclarecer que há regras a seguir, ou seja, o síndico não pode fazer o que quer, da forma que quer, está submisso as leis e normas dispostas no Código Civil brasileiro, na Lei 14.010, leis municipais e estaduais, Convenção do Condomínio e Regimento Interno.

Mas, afinal quais são os deveres do síndico?

De forma geral e objetiva o dever do síndico consiste em:
  • Seguir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
  • Representar ativa e passivamente o condomínio;
  • Manter as contas do condomínio em dia;
  • “Combater” a inadimplência;
  • Contratar prestadores de serviços;
  • Convocar assembleias e reuniões com o conselho;
  • Zelar pela segurança e prevenir acidentes.

O que o síndico pode fazer no exercício da função?

O texto não tem a pretensão de listar todas as tarefas dos síndicos, pois sabemos que cada condomínio tem sua particularidade e por isso, vamos listar de forma geral o que um síndico pode fazer. Primeiramente o síndico não pode buscar vantagens pessoais, mas deve sempre buscar o bem-estar dos condôminos.
  • Fazer cumprir a convenção e no regulamento interno do condomínio, incluindo as multas aos moradores que estejam infringindo as regras;
  • Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção condominial – sempre de maneira amigável, sem exceder os limites legais;
  • Sugerir melhorias nas regras da coletividade e de uso das áreas comuns, a serem votadas e aprovadas;
  • Prestar contas com os condôminos sobre o número de unidades inadimplentes;
  • Contratar e demitir funcionários e prestadores de serviços que julgue necessários, além de acompanhar de perto o trabalho dos mesmos – a fiscalização neste caso é essencial para evitar passivos trabalhistas;
  • Executar obras emergenciais;
  • Executar campanhas de conscientização junto aos condôminos e funcionários sobre os mais diversos temas;
  • Contratar administradora, conforme o art. 1.348 do Código Civil;
  • Acompanhar os serviços de manutenção de elevadores;
  • Pagar as contas do condomínio em dia e cumprir o que foi acordado na previsão orçamentária;
  • Cobrar que os serviços executados no condomínio sejam feitos de acordo com os contratos acordados entre os prestadores de serviços;
  • Compartilhar as tomadas de decisões com o corpo diretivo;
  • Auxiliar os moradores a tentarem se entender pelo diálogo, quando há conflitos.

O que seriam ações arbitrárias exercidas pelo síndico?

Como já mencionamos o síndico tem um conjunto de regras e leis a observar e não pode agir segundo a sua vontade, sendo que alguns comportamentos ou ações são consideradas faltas graves.
  • Negligenciar regras de convivência e deixar de advertir e multar moradores que não as cumprem;
  • Deixar de prestar contas anualmente nas assembleias ou quando requisitado;
  • Contratar obras que impactem no equilíbrio das contas do condomínio ou da previsão orçamentária;
  • Não se comunicar bem com os moradores;
  • Reter documentos quando for deixar sua gestão;
  • Conceder descontos aos inadimplentes como parte do acordo;
  • Deixar vencer contratos, como de manutenção dos elevadores, extintores de incêndio e de  seguro do condomínio;
  • Tomar partido em conflitos envolvendo moradores;
  • Invadir a intimidade dos moradores;
  • Ser grosseiro no trato com os funcionários e moradores;
  • Permitir que os moradores façam reformas sem ter um plano de obras, ART, projeto e demais docs. exigidos em lei;
  • Deixar de comunicar os moradores quando o condomínio for acionado judicialmente;
  • Deixar de pagar compromissos do condomínio ou pagá-los de forma impontual;
  • Aplicação de multas não previstas no Código Civil e regimento interno: multas financeiras por inadimplência ou desobediência às regras internas devem ser votadas em assembleia, nunca definidas individualmente pelo representante legal.

Usar o fundo de reserva para pagar as contas do dia-a-dia sem deliberação em assembleia. Criação de novas taxas: qualquer cobrança para uso de dependências e serviços do condomínio deve ser autorizada em assembleia e registrada em ata. Taxas por uso de vagas de garagens, salões, salas de reunião, piscinas e churrasqueiras não podem ser implementadas por decisão pessoal do profissional e dos limites dos poderes do síndico.

Restrição de acesso a moradores, pessoas em trânsito e animais: estas restrições devem, obrigatoriamente, estarem previstas no regimento interno, e não podem se contrapor à Constituição Federal, no direito de ir e vir. O síndico não pode impor restrições não previstas nas normas definidas em assembleias. Esta regra se impõe mesmo para mudança horário de acesso a portarias, áreas sociais e de lazer.

Redistribuição de vagas de garagem: rodízios em vagas de garagem devem estar previstas na Convenção ou no Regimento Interno, com regras claras, mesmo que seja o sorteio das mesmas. Mas, se não está nos documentos, não pode ser realizada pelo síndico.

O síndico tem o dever de manter a ética, respeito, transparência e ética em sua gestão, sob pena de falta grave e a depender do contexto, poderá ser responsabilizado criminalmente ou na esfera cível, ou até mesmo destituído do exercício.

É necessário conhecer o Regimento interno, bem como a Convenção do Condomínio e acompanhar a gestão do síndico, sendo direito dos proprietários, inclusive a prestação de contas. Se as informações aqui são úteis, curta e compartilhe com os amigos!

Por Kátia Cristina Rodrigues Fonseca / Comando Notícia

Especialista alerta para a importância de um profissional habilitado para auxiliar na gestão do patrimônio

Imagem de wirestock no Freepik
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Consultoria em Engenharia garante segurança e valorização do condomínio


Com o aumento da população em condomínios e a complexa legislação que os rege, a figura do síndico se torna cada vez mais desafiadora. A necessidade de um profissional capacitado para auxiliar na gestão do patrimônio se torna crucial, especialmente na área de engenharia.

Manutenção predial:

A Inspenge Engenharia, empresa especializada em consultoria para condomínios, alerta para a importância de manutenções preditivas, preventivas e corretivas. A terceirização sem acompanhamento técnico pode resultar em:

  • Soluções ineficazes
  • Perda de capital investido
  • Agravante dos problemas
  • Prejuízos ao empreendimento

Gestão de excelência:

Investir em áreas de lazer, segurança e manutenção é essencial, mas zelar pelo patrimônio é fundamental para uma gestão de excelência. A Inspenge oferece uma gama de serviços para auxiliar síndicos, como:

  • Fiscalização de obras;
  • Análise de planos de reforma;
  • Inspeção de áreas comuns;
  • Plano de manutenção;
  • Inspeção predial anual;
  • Previsão orçamentária.

Benefícios da consultoria:

  • Segurança dos moradores;
  • Valorização do patrimônio;
  • Mitigação de prejuízos;
  • Redução de custos;
  • Tranquilidade para o síndico.

Investir em uma consultoria em engenharia é elevar a qualidade da gestão condominial, melhorar a segurança, valorização do patrimônio e preservar o futuro do seu condomínio.

Inspenge Engenharia
Contato: https://www.inspenge.com.br/

Assessoramento técnico de engenharia para síndicos e condomínios

Imagem de freepik
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Valorização patrimonial e segurança na gestão da manutenção e reformas 

Com o aumento significativo do número de pessoas que escolhem viver ou estabelecer seus negócios em condomínios, a figura do síndico tornou-se ainda mais crucial. No entanto, para desempenhar efetivamente seu papel, o síndico precisa contar com profissionais especializados em diversas áreas. Quando se trata de obras, a contratação de assessoria técnica de engenharia é fundamental.

Assim como os serviços jurídicos e contábeis são essenciais para a gestão condominial, a consultoria em engenharia desempenha um papel crucial na manutenção, reforma e construção de edifícios. Por quê? Vamos explorar a importância desse assessoramento:

Conhecimento Especializado: Em geral, síndicos não possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar parâmetros relacionados à estrutura e sistemas de um edifício. A assessoria técnica de engenharia oferece decisões embasadas em expertise, considerando as melhores alternativas para garantir a segurança de todos. Além disso, os profissionais da área podem indicar os caminhos mais adequados para as alterações necessárias.

Aprovação de Obras e Rateios Transparentes: Com consultoria técnica, a aprovação de obras e rateios junto aos membros da assembleia torna-se mais fácil e justificada. Cada centavo gasto tem uma base real, contribuindo para a transparência na gestão financeira.

Responsabilidade Legal: O síndico tem o dever legal de garantir a segurança do edifício e de seus moradores. Ao abrir mão da consultoria técnica, ele negligencia parte de suas responsabilidades.

Edifícios Antigos e Novos: Tanto edifícios antigos quanto modernos se beneficiam da assessoria técnica. Edifícios antigos podem avaliar e atualizar sua estrutura com base em manuais de proprietário. Já os empreendimentos modernos podem adotar planos de manutenções preditivas e preventivas, evitando gastos imprevistos com obras emergenciais.

Reformas nas Unidades: A consultoria técnica também é válida para reformas dentro das unidades. O síndico pode solicitar parecer especializado sobre os planos de reforma dos moradores e seus impactos no condomínio, conforme recomenda a norma ABNT NBR 16280.

Em resumo, a Inspenge Engenharia oferece uma ampla gama de serviços para a gestão da manutenção condominial, incluindo fiscalização de obras, verificação de planos de reforma, inspeção predial anual e previsão orçamentária. Investir na segurança e valorização patrimonial é essencial para uma gestão de excelência. 🏢🔧

Atualizações na Norma NBR 16280 em 2024

Síndico deve cobrar do proprietário da unidade plano de reforma e ART do profissional contratado para executar a reforma conforme recomenda a NBR 16280 - Imagem de freepik

Garantias e manual de uso são destaque na última versão

A Norma Brasileira (NBR) 16280, que estabelece diretrizes para reformas em edificações, passou por atualizações significativas em sua última versão publicada em 2024. As alterações visam aprimorar as garantias oferecidas pelos prestadores de serviços de construção e aprimorar o manual de uso e operação dos elementos reformados.

Uma das principais mudanças é a inclusão da NBR 17170 como referência normativa. A nova norma estabelece requisitos específicos para garantias e está diretamente relacionada às alterações feitas na NBR 16280. Essa conexão entre as normas busca garantir a qualidade e a segurança das reformas realizadas.

Além disso, houve alterações nos termos e definições presentes na norma. O termo "conservação" foi removido, enquanto os termos "prestador de serviços de construção" e "termo de garantia", assim como uma nota a respeito desse item que se refere a NBR 17170, foram adicionados. Essas alterações refletem a necessidade de atualização e padronização dos conceitos relacionados às reformas em edificações.

No item "4f" da norma, houve a inclusão de requisitos para atender as garantias de acordo com a NBR 17170. Essa mudança reforça a importância de cumprir os requisitos estabelecidos pela nova norma, garantindo a conformidade das reformas realizadas.

Os itens "4n" e "6d" foram adicionados à norma, tratando da atualização do conteúdo do manual do proprietário. Segundo a norma, o manual deve ser atualizado de acordo com as condições estabelecidas na NBR 14037 (que também recebeu atualizações em 2024), incorporando as instruções de uso e manutenção das partes da unidade afetada pela reforma. Essas instruções devem ser fornecidas pelo prestador de serviço de construção. Caso o manual da edificação não exista, devido à sua antiguidade, é necessário elaborar um manual de uso, operação e manutenção conforme a NBR 14037.

A atualização da norma também destaca a importância do manual de uso e operação dos elementos reformados. Mesmo que a edificação em si não possua um manual, é necessário fornecer o manual para os elementos que foram reformados. Essa medida visa garantir a segurança e a adequada utilização dos elementos reformados.

Por fim, no item 6.2.3 da norma, houve uma alteração no texto para enfatizar a necessidade de atender as novas condições e prazos de garantia estabelecidos pela NBR 17170. Caso não exista um manual da edificação reformada, é fundamental que as intervenções realizadas tenham seu próprio manual de uso e operação conforme estabelecido pela NBR 14037. 

Essas atualizações na Norma NBR 16280 refletem a interligação com a NBR 17170 e reforçam a importância de garantias adequadas e do correto uso e operação dos elementos reformados. É essencial que aqueles que realizam reformas busquem profissionais habilitados para acompanhar o processo e garantir a conformidade com as normas, visando a segurança e a proteção de todos os envolvidos.

Painel de Engenharia discute "Patologias e Soluções - Segurança do Trabalho, Manutenções, Patologias, Acessibilidade e Análise de Energia em Condomínios" na Sindexpo 2024

Foto: Emerson Tormann
Palestra "Eng. Rabello fala aos sindicos presentes sobre Modernização e Acessibilidade em Elevadores -SindExpo 2024"

Engenheiro Mecânico Francisco Rabello destaca a importância da modernização de elevadores para a segurança e acessibilidade em condomínios

A Sindexpo 2024, a renomada Feira de Negócios para Síndicos e Condomínios, está abordando temas cruciais para a gestão eficiente de condomínios verticais. Um dos destaques do evento é o painel de Engenharia, intitulado "Patologias e Soluções - Segurança do Trabalho, Manutenções, Patologias, Acessibilidade e Análise de Energia em Condomínios", que reuniu especialistas renomados para debater questões fundamentais para a segurança e o bem-estar dos moradores.

No centro das discussões, o Engenheiro Mecânico Francisco Rabello ressaltou a importância da modernização dos elevadores sob a ótica da segurança e da acessibilidade. Durante sua apresentação, Rabello enfatizou a necessidade de uma abordagem proativa para garantir a manutenção adequada dos elevadores, bem como a importância de planejar financeiramente as atualizações necessárias.

Rabello destaca a vida útil e o estado de conservação dos elevadores

"Um dos maiores transtornos enfrentados pelos moradores de condomínios verticais são as paradas não programadas dos elevadores", destacou Rabello. "Essas interrupções frequentes resultam em reclamações e aborrecimentos para o síndico, além de representarem uma preocupação real para a segurança dos residentes."

Rabello ressaltou ainda a importância de contar com consultorias técnicas e projetos básicos para auxiliar na modernização dos elevadores. Esses profissionais têm a expertise necessária para identificar as necessidades específicas de cada condomínio e propor soluções adequadas, considerando fatores como acessibilidade, segurança e eficiência energética.

Além do Engenheiro Mecânico Francisco Rabello, o painel contou com a participação do Advogado Delzio João Jr., do Engenheiro Mecânico Rafael Ferreira, da Engenheira Samya Veloso e do Técnico Industrial Marco Oliveira. Cada um dos especialistas trouxe uma perspectiva única sobre as questões relacionadas à segurança do trabalho, manutenções, patologias, acessibilidade e análise de energia em condomínios.

A Sindexpo 2024 tem se mostrado um evento de grande relevância para a disseminação de conhecimento e a troca de experiências entre profissionais do setor de condomínios. Os debates e palestras proporcionam um ambiente propício para a reflexão e a busca por soluções inovadoras, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos moradores e a eficiência na gestão condominial.

Sobre a Sindexpo:

A Sindexpo é uma tradicional Feira de Negócios para Síndicos e Condomínios, realizada anualmente. O evento reúne um amplo público, incluindo síndicos, administradores de condomínios, fornecedores de produtos e serviços relacionados ao segmento condominial, além de profissionais do setor. A feira é uma oportunidade única para networking, atualização profissional e acesso a novidades do mercado condominial.

Síndico, participe do painel sobre segurança e manutenção de elevadores na Sindexpo

Inspenge participa da Sindexpo 2024

O Engenheiro Francisco Rabello, Diretor da Inspenge Engenharia, será um dos debatedores do Painel "Patologias e Soluções - Segurança do Trabalho, Manutenções, Patologias, Acessibilidade e Análise de Energia em Condomínios" na Sindexpo Brasília.

Especialista em elevadores, Rabello é membro do Comitê CB-04 da ABNT, responsável pela revisão das normas de elevadores. Sua participação no painel trará insights valiosos para síndicos que buscam garantir a segurança e eficiência dos elevadores em seus condomínios.

A Inspenge Engenharia é referência em consultoria técnica de engenharia e assessoramento ao síndico. A empresa oferece serviços de laudos e projetos de modernização de elevadores, garantindo a conformidade com as normas técnicas e a segurança dos usuários.

Não perca a oportunidade de participar do painel e conhecer as soluções oferecidas pela Inspenge Engenharia. Garanta sua inscrição gratuita no site da Sindexpo: www.sindexpo.com.br.

Serviço:

  • Evento: Sindexpo Brasília
  • Data: 8 e 9 de março
  • Local: Centro de Eventos Brasil 21
  • Co-realização e Curadoria: Sindicondomínio