Nova lei proíbe termos discriminatórios em elevadores do DF

A lei distrital que proíbe a diferenciação de elevadores foi inspirada em legislação similar do Rio de Janeiro, sendo adaptada ao DF para garantir o acesso universal em edificações públicas e privadas - Foto: Emerson Tormann / AP

Proibição dos Termos "Social" e "Serviço" em Elevadores no DF – Como Identificar sem Discriminar?

O Distrito Federal instituiu lei que veda o uso das denominações "Elevador Social" e "Elevador de Serviço" em prédios públicos e privados. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei nº 7.645/2024 entrou em vigor nesta quinta-feira (26).

A medida, proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL), visa combater discriminações e promover igualdade no acesso às edificações. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 5 mil para estabelecimentos privados, enquanto órgãos públicos terão seus dirigentes responsabilizados administrativamente.

A Lei nº 7.645, sancionada em 26 de dezembro de 2024, trouxe uma mudança significativa nos condomínios do Distrito Federal, proibindo o uso dos termos "elevador social" e "elevador de serviço" em prédios públicos e privados. A medida, de autoria do Deputado Max Maciel, visa coibir discriminações e promover igualdade, especialmente entre trabalhadores e moradores. No entanto, a novidade gera desafios na gestão condominial, especialmente na preservação e uso adequado dos equipamentos.

Embora a lei proíba os termos, é essencial que síndicos e gestores condominiais mantenham a distinção funcional entre elevadores destinados ao transporte de carga e aqueles para uso exclusivo de passageiros. A separação técnica desses equipamentos é fundamentada por suas características de construção, operação e capacidade.

Conjuntos motorredutores na casa de máquinas dos elevadores 'social' e 'serviço' apresentam características distintas - Foto: Emerson Tormann / AP 

1. Elevadores de Carga (ou Serviço): projetados para suportar pesos maiores, frequentemente equipados com acabamentos mais resistentes e sistemas reforçados para movimentação de materiais pesados.

2. Elevadores de Passageiros (ou Social): priorizam conforto, estética e são projetados para transporte de pessoas, sem capacidade para suportar cargas excessivas ou grandes volumes.

Usar um elevador inadequadamente pode comprometer sua funcionalidade, reduzir a vida útil dos componentes e aumentar o risco de acidentes. Por exemplo, mover móveis ou grandes cargas em um elevador de passageiros pode danificar o sistema e gerar altos custos de manutenção para o condomínio.

Os síndicos devem se adaptar à nova legislação mantendo a conformidade técnica e as boas práticas de conservação. Aqui estão algumas orientações:

- Sinalização Alternativa: adotar placas que indiquem o uso específico do elevador, sem empregar os termos proibidos, como "exclusivo para cargas" ou "prioridade para transporte de materiais".

- Regulamento Interno Atualizado: revisar o regimento interno do condomínio para incluir regras claras sobre o uso correto dos elevadores, explicando as implicações de seu uso inadequado.

- Fiscalização do Uso: orientar os funcionários e moradores sobre a importância de respeitar as destinações técnicas de cada elevador, incluindo limites de peso e volume.

- Manutenção Preventiva: implementar um plano rigoroso de manutenção, assegurando que os equipamentos sejam inspecionados por técnicos habilitados, com registro no conselho profissional correspondente.

Além disso, eventuais falhas nos elevadores decorrentes de mau uso podem ser atribuídas à negligência do síndico, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 1.348), reforçando a importância de uma gestão técnica e preventiva.

A proibição dos termos "social" e "serviço" para diferenciadores de elevadores é um avanço na luta contra a discriminação, mas requer atenção técnica para evitar prejuízos operacionais e acidentes. Síndicos e gestores condominiais devem adaptar-se à legislação sem perder de vista as normas de segurança, promovendo o uso responsável dos equipamentos. Assim, garantem tanto a conservação do patrimônio quanto a harmonia entre os moradores.

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Norma Mundial de Elevadores promete uma nova era no setor

Imagem de freepik

Norma Mundial de Elevadores ISO 8100-1/2 promete uma nova era no setor

Por Fábio Aranha*

Pode parecer surpreendente falar em uma nova norma para elevadores logo após a implementação da ABNT 16.858 no Brasil. No entanto, a norma brasileira foi baseada nas normas europeias EN 81-20/50, publicadas na Europa em 2014 e que se tornaram obrigatórias em 2017.

Cerca de 90% dos países do mundo adotam normas europeias de elevadores. Exceções significativas são os Estados Unidos, que seguem as normas ASME, e o Japão, que utiliza o padrão JIS.

As normas globais de qualquer setor são publicadas pela ISO (International Organization for Standarization), e no caso dos elevadores, há um projeto avançado: a ISO 8100-1/2, que está em vias de ser publicada pelo Comitê ISO TC 178. (https://www.iso.org/committee/53970.html)

WEEF – WORLD ELEVATOR ESCALATOR FEDERATION

Formada em abril de 2019, a World Elevator Federation, com a AEM (Associação de Elevadores do Mercosul) como membro fundador, visa beneficiar consumidores, a indústria e garantir o desenvolvimento sustentável. As associações se comprometem a uma abordagem colaborativa e aberta com todas as partes interessadas para desenvolver padrões internacionais relevantes para seus produtos. O objetivo imediato é promover e melhorar a segurança, facilitar a inovação tecnológica e a livre circulação de mercadorias em todo o mundo, com estreita colaboração entre especialistas em padronização.

OBJETIVOS DA WEEF

• Harmonização Técnica Global: Baseada na ISO 8100-1/2, que é uma evolução da EN 81-20/50 e da atual norma brasileira NBR 16.858.
• Certificação Única: Um único certificado de conformidade aceito globalmente (um padrão, um teste e um certificado).
• Promoção da Segurança e Qualidade: Elevar os níveis de segurança e qualidade em todo o mundo.

A EVOLUÇÃO E OS PRAZOS

A previsão inicial era a publicação no primeiro trimestre de 2025, mas surgiram obstáculos, como reservas legais da União Europeia, com mais de 1.000 comentários sobre as normas. A EN 81-20/50 não atendia aos novos regulamentos internos da CEN. Além disso, houve mais de 600 comentários do CEN/TC10 sobre a EN ISO 8100-1/2 e o ISO TC 178, todos os quais precisaram ser verificados e respondidos detalhadamente.

O comitê ISO TC 178 conta com a participação de 31 países e outros 27 como observadores, incluindo Brasil (ABNT) e Argentina (IRAM). Após a publicação, haverá um período de consulta pública de doze semanas. A entrada em vigor da EN ISO 8100-1/2 é esperada para 2025, com um período de transição de três anos e revogação da anterior EN 81-20/50:2020 em 2028, quando será substituída pela EN ISO 8100-1/2:2025.

CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS MUDANÇAS

A ISO 8100-1 aborda os requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores, especificando critérios essenciais para garantir a segurança de passageiros e equipe de manutenção. A ISO 8100-2 foca nos requisitos de inspeção e teste, avaliando se os elevadores atendem às normas de segurança após a instalação e durante seu uso.

Essas normas são complementares e essenciais para um ciclo completo de segurança no setor de elevadores, desde a fabricação até a operação contínua.

Entre as principais mudanças, estão:

• Requisitos detalhados para segurança das portas.
• Soluções para evitar o aprisionamento de dedos/mãos nas portas de pavimento e de cabine.
• Elevadores com polia de tração com espaço ampliado no piso.
• Novas suspensões alternativas e equipamentos de balanceamento com acessórios
• Novos requisitos para freios de máquinas elétricas e abertura hidráulica do freio de acionamento
• Acesso seguro ao poço do elevador usando uma escada (novos requisitos)
• Plataformas de manutenção no poço do elevador
• Circuitos de segurança avaliados SIL (safety integrity level) – substituição para PESSRAL (Programmable Electronic Systems in Safety Related Applications for Lifts)
• Dispositivos de resgate automático em caso de falta de energia.
• Um sistema de medição de carga mais preciso.

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO

Na última reunião da WEEF em Xangai, apresentei a experiência brasileira na implementação da nova norma 16.858. Para ter sucesso na implementação de uma norma padrão mundial em diversos países com realidades sociais e econômicas distintas, é crucial considerar vários fatores.

Desafios na implementação incluem:

Incertezas de Interpretação: A norma pode conter requisitos técnicos complexos que geram dúvidas.

Falta de Organismos Certificadores: Em alguns países, não há organismos reconhecidos pelas autoridades nacionais.

Custos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs): A implementação e certificação podem ser onerosas.

Desafios Específicos para PMEs:

• Desvantagem Competitiva: PMEs enfrentam dificuldades adicionais em um mercado dominado por grandes fabricantes.
• Custos de Certificação: A atualização de equipamentos e o cumprimento de normas podem ser um fardo significativo.
• Acesso Limitado a Expertise Técnica: Muitas PMEs têm dificuldades em encontrar especialistas capacitados.

Fatores a considerar para alcançar um padrão mundial com sucesso

Adaptabilidade: A norma deve ser adaptável às diferentes infraestruturas e recursos disponíveis em vários países.

Escalabilidade: O padrão deve ser aplicável a organizações de diferentes tamanhos na indústria de elevadores.

Desenvolver um padrão global que considere as variações sociais, econômicas e técnicas é crucial para melhorar a segurança e a proteção, ao mesmo tempo em que aborda os desafios regionais. A colaboração entre autoridades, associações e empresas é essencial para oferecer orientação, estabelecer organismos de certificação e encontrar maneiras de reduzir os custos de certificação, especialmente para empresas de menor porte.

*Fábio Aranha é Engenheiro pela Poli USP, Sócio fundador da Infolev, ex-presidente do SECIESP, atual Presidente da AEM- Associação de Elevadores do Mercosul (Membro da WEEF) e palestrante do Fórum Mundial de Elevadores na Interlift.

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Como síndicos podem usar o monitoramento de chuvas Simcurb

O monitoramento em tempo real da intensidade das chuvas no DF permite uma gestão mais eficiente e segura dos espaços condominiais

Sistema pode ajudar síndicos no planejamento de ações preventivas no período das chuvas no DF

Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

Síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal estão sendo alertados sobre a importância de acompanhar as previsões e alertas de chuvas para prevenir incidentes e prejuízos causados por inundações. Esta recomendação surge em meio à implementação de um sofisticado sistema de monitoramento de chuvas na região.

"O sistema é essencial, mas a colaboração de todos é fundamental: O descarte correto de lixo evita obstruções nas bocas de lobo, prevenindo alagamentos que afetam toda a comunidade," enfatiza Luciano Leoi - Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

O Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas (Simcurb), coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), utiliza 62 estações pluviométricas para mensurar a intensidade e quantidade de chuvas em todo o Distrito Federal. Este sistema fornece dados essenciais para o planejamento urbano e a gestão de riscos.

Com a expansão prevista para 42 novas estações no próximo ano, o Simcurb proporcionará uma cobertura ainda mais abrangente, permitindo uma análise mais precisa das precipitações em diferentes regiões. Dados já coletados revelam variações significativas na intensidade das chuvas entre diferentes áreas do DF, com algumas regiões recebendo até o dobro de precipitação que outras.

Para os síndicos, estas informações são de vital importância. Ao acompanhar as previsões e alertas emitidos pelo sistema, os gestores condominiais podem tomar medidas preventivas eficazes, tais como:

1. Limpeza regular de calhas e sistemas de escoamento
2. Inspeção e manutenção de áreas propensas a alagamentos
3. Orientação aos moradores sobre o descarte correto de resíduos
4. Elaboração de planos de contingência para eventos de chuvas intensas

A colaboração dos moradores é fundamental neste processo. O descarte inadequado de lixo pode obstruir ralos e bocas de lobo, aumentando o risco de alagamentos. Portanto, é determinante que os síndicos promovam campanhas de conscientização em seus condomínios.

Ao adotar uma postura proativa baseada nas informações fornecidas pelo Simcurb, os síndicos não apenas protegem o patrimônio sob sua responsabilidade, mas também contribuem para a resiliência da cidade como um todo frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela urbanização intensiva.

A prevenção é, sem dúvida, o caminho mais eficaz e econômico para mitigar os impactos das chuvas intensas. Com o apoio da tecnologia e a colaboração de todos, podemos construir comunidades mais seguras e preparadas para enfrentar os desafios climáticos do futuro.

Saiba mais: Adasa - Sistema monitora a intensidade das chuvas no DF e auxilia no planejamento de ações preventivas

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Descarte irregular de lixo e entulhos pode resultar em multas de até R$ 28 mil

Neste ano, o DF Legal fez quase 13 mil ações fiscais entre os meses de janeiro e setembro | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Entre janeiro e setembro deste ano, o DF Legal realizou 13 mil ações, sendo quase 7 mil voltadas ao descarte irregular de inservíveis

Com a chegada do período de chuvas, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou as fiscalizações contra o descarte irregular de lixo e entulho. Entre janeiro e setembro de 2023, foram realizadas quase 13 mil ações do DF Legal, com 6.813 fiscalizações específicas sobre descarte de entulho. Essa prática, além de ilegal, pode trazer sérios riscos à saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Além do descarte incorreto, é possível denunciar resíduos abandonados em áreas públicas próximas aos condomínios e residências | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Os síndicos de condomínios residenciais no Distrito Federal devem estar particularmente atentos ao descarte correto de resíduos provenientes de obras e reformas nas áreas comuns e em suas unidades autônomas. De acordo com as regulamentações, moradores que acumulam entulho em lotes vazios ou áreas públicas podem ser notificados e multados. O valor das multas para o descarte irregular varia de R$ 2.800 a R$ 28 mil, dependendo da quantidade de material descartado.

A gestão condominial é diretamente responsável por garantir que os resíduos gerados por reformas e obras dentro do condomínio sejam descartados de maneira adequada. Além disso, cabe ao síndico conscientizar os moradores sobre os riscos ambientais e legais envolvidos no descarte incorreto, além de estabelecer mecanismos para prevenir que esse tipo de prática ocorra. O não cumprimento das normas pode não apenas prejudicar a comunidade, mas também gerar despesas inesperadas, como multas que poderiam ser evitadas com uma gestão mais rigorosa.

O GDF também disponibiliza canais de denúncia para que a população participe do combate ao descarte irregular. Qualquer irregularidade pode ser reportada ao Disque 162 ou pelo site Participa DF, com a inclusão do endereço e, preferencialmente, fotos do local.

A ação integrada de síndicos e condôminos é essencial para evitar sanções e garantir que o condomínio esteja em conformidade com as normas ambientais, especialmente neste período crítico de chuvas. Uma boa prática é estabelecer contratos com empresas de coleta de entulho devidamente autorizadas e orientar os moradores sobre o descarte correto de materiais, protegendo a saúde de todos e evitando penalidades para o condomínio.

Se notar que não foi feito o descarte correto e resíduos abandonados em áreas públicas, denuncie pelo Disque 162 ou no site Participa DF, informando o endereço completo e, se possível, anexando fotos.

Saiba mais: Descarte de lixo e entulho tem fiscalização intensificada com a chegada das chuvas | Agência Brasília

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Dicas para o sucesso na sindicatura: Comunicação, Planejamento e Consultoria Técnica

Contar com especialistas é fundamental para garantir contratação de profissionais e empresas de engenharia dentro da lei - Imagem de DC Studio no Freepik

O síndico deve dividir decisões, entender demandas e planejar ag gestão com base nas normas do condomínio

Ser síndico de um condomínio é uma tarefa que exige múltiplas habilidades e uma boa dose de preparação. Segundo o presidente da Assosindics DF, Emerson Tormann, o sucesso na gestão de um condomínio vai além do conhecimento técnico. “Hoje, o síndico precisa dominar a comunicação e as habilidades socioemocionais. Além disso, deve ser proativo e criativo para lidar com as demandas do dia a dia. Não basta ser reativo, é preciso antecipar soluções e reinventar processos de gestão para alcançar a excelência”, afirma Tormann.

Em um cenário cada vez mais exigente, a figura do síndico se transformou. Se antes a função se restringia ao controle de finanças e resolução de conflitos entre moradores, hoje ela exige um conjunto mais complexo de competências, desde o pensamento crítico até a liderança de pessoas. Um dos pontos destacados por Tormann é a importância de não centralizar as decisões: “O síndico deve dividir as decisões com os moradores e buscar entender suas demandas. A gestão participativa é determinante para evitar conflitos e promover a harmonia no condomínio.”

Outro aspecto que não pode ser ignorado é o planejamento. A falta de um plano de manutenção adequado e de uma previsão orçamentária realista pode comprometer a sustentabilidade financeira do condomínio. Por isso, Tormann reforça: “Estudar o regimento interno, a convenção do condomínio e conhecer o histórico da edificação são os primeiros passos para um bom planejamento.”

Para aqueles que estão assumindo a função de síndico pela primeira vez, a capacitação é o ponto de partida essencial. Segundo Tormann, “buscar conhecimento e se atualizar sobre as obrigações legais e as melhores práticas de gestão é fundamental para garantir uma administração tranquila e eficiente”.

Neste sentido, o presidente da Assosindicos-DF também ressalta a importância de investir em consultoria técnica de engenharia para aqueles síndicos comprometidos em elevar o desempenho da sua administração: “Síndicos que desejam realmente fazer uma boa gestão precisam contar com uma consultoria especializada, especialmente nas áreas técnicas. Isso traz mais segurança, eficiência e garante que todas as obras e manutenções sejam realizadas de forma correta e dentro da legislação.”

Portanto, o sucesso na sindicatura não é uma questão de sorte, mas de preparação, comunicação eficaz, e o suporte de especialistas que garantam a execução de uma gestão técnica, econômica e segura.

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Imprudência: Principal causa de acidentes com elevadores

Foto: Atualidade Politica

Comportamento de risco e desatenção elevam a ocorrência de falhas em elevadores

O uso inadequado de elevadores em condomínios tem sido uma das principais causas de acidentes envolvendo esses equipamentos, mesmo sendo um dos meios de transporte mais seguros. Segundo especialistas, a imprudência de usuários, combinada com falhas temporárias, pode gerar incidentes graves, como portas travadas, membros presos, e paradas inesperadas. Além disso, é comum que a pressa e a desatenção dos moradores resultem em situações perigosas, como crianças pulando dentro da cabine, o que aciona dispositivos de segurança e interrompe o funcionamento do equipamento.

Embora acidentes com queda de cabines sejam extremamente raros devido a sistemas de segurança avançados, como os cabos de aço com resistência muito superior à carga máxima, o mau uso continua sendo um fator crítico de risco. Portanto, além do uso prudente por parte dos condôminos, é vital que o síndico mantenha um cronograma rigoroso de manutenção preventiva.

A Importância das Manutenções Regulares

Manutenções regulares são essenciais para garantir a segurança e a longevidade dos elevadores. De acordo com especialistas, a inspeção mensal realizada por técnicos habilitados pode detectar desgastes e falhas, evitando acidentes. Essas verificações envolvem avaliações detalhadas de cabos, polias e sistemas de freio, com substituições de peças conforme necessário. O engenheiro Sergio Castanheira, gerente de produção, destaca que o rompimento de cabos é altamente improvável, dado que elevadores utilizam conjuntos de cabos com capacidade muito superior à exigida, o que garante robustez ao sistema.

Para garantir a legalidade e a eficiência dos serviços de manutenção, é obrigatório que o síndico contrate empresas registradas nos conselhos profissionais, como o CREA ou o CFT, que emitem o documento de responsabilidade técnica (ART ou TRT). Esse documento formaliza a responsabilidade técnica do profissional e é uma exigência legal que protege o condomínio contra possíveis irregularidades.

Consultoria Técnica: Aliada na Gestão de Manutenção

Além da manutenção regular, o síndico pode contar com consultorias técnicas especializadas para apoiar a gestão de elevadores e outros sistemas prediais. Essas consultorias avaliam as condições técnicas da edificação, identificam necessidades de reformas e estabelecem planos de manutenção corretiva e preventiva. Ao contratar consultorias qualificadas, o síndico tem acesso a laudos e pareceres técnicos que garantem a segurança e conformidade com as normas vigentes.

No caso de paradas frequentes ou falhas constantes nos elevadores, é fundamental que o síndico solicite uma revisão detalhada do equipamento, evitando riscos maiores. A negligência na manutenção pode não só colocar em risco a segurança dos moradores, mas também expor o condomínio a sanções legais.

Responsabilidade do Síndico

Por fim, cabe ao síndico zelar pela integridade dos elevadores, promovendo o uso consciente entre os moradores e garantindo a contratação de serviços especializados. A legislação brasileira responsabiliza o síndico por eventuais sinistros, tornando imprescindível a adoção de práticas preventivas rigorosas. Investir em consultoria técnica e manutenção periódica é, sem dúvida, a melhor forma de preservar a segurança e a qualidade de vida no condomínio.

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