Condomínio é condenado a indenizar em caso de queda de cerâmica da fachada

Responsabilidade do condomínio por danos causados por queda de materiais da fachada

Por Kênio Pereira - Colunista Jornal Hoje em Dia

A fachada de um prédio representa a sua identidade e impacta no valor das unidades, sendo importante na decisão de compra, bem como protege contra a chuva e infiltrações dela decorrentes.

Em virtude dessa função protetiva, muitas fachadas são revestidas de cerâmicas ou granito que com o desgaste natural causado pelo tempo, podem se desprender ou estourar e cair, gerando para os moradores, transeuntes e seus veículos riscos de serem atingidos, o que cria para o condomínio o dever de indenizar.

DO DEVER DE RESPONDER PELA IRRESPONSABILIDADE

O artigo 938 do Código Civil prevê que “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”, ou seja, quando uma cerâmica, vidro, janela ou parte da fachada se desprende, gerando qualquer dano a alguém, o condomínio reponde pelo prejuízo. Em alguns casos, como quando a placa atinge uma pessoa que, em decorrência desse fato tenha uma invalidez permanente ou até chegue à morte, o condomínio é condenado a pagar uma indenização e, às vezes, uma pensão a vítima ou a sua família por décadas.

O TJMG já se posicionou nesse sentido, condenando um condomínio a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil a uma idosa de 71 anos que foi atingida por pedaços do revestimento da fachada que se desprendeu e caiu enquanto a senhora aguardava o ônibus no ponto em frente ao condomínio. A idosa teve ferimentos graves e foi hospitalizada.

TAXA EXTRA E MANUTENÇÃO REGULAR É A MELHOR OPÇÃO

Em muitos condomínios há pessoas sem compromisso com suas responsabilidades e que tratam as questões condominiais de forma inconsequente, sendo egoístas ao ignorar o problema e o sofrimento alheio. De forma abusiva impedem a realização de obras e reparos imprescindíveis na fachada do prédio.

Alegam que não há necessidade ou que não estão no melhor momento financeiro e por vezes acabam convencendo os demais a protelar, ignorando os riscos e responsabilidades que a inércia pode trazer, que em muitos casos levam a responder por indenizações elevadas e, às vezes, até por um ilícito penal tendo em vista notícias de pessoas que faleceram ao serem atingidas pelo que poderia ser evitado.

Não havendo fundos suficientes no caixa do condomínio para realização das manutenções e reparos necessários, deve o síndico imediatamente aprovar em assembleia taxa extra para realização da obra, e assim evitar maiores prejuízos, tanto internos com as infiltrações que atingem os apartamentos, quanto externos, com o pagamento de indenizações que podem perdurar por toda a vida produtiva de quem foi atingido.

Casa a taxa extra e a obra não sejam aprovadas, é importante fazer constar em ata os nomes daqueles que votaram contra, para que assim quando o condomínio for responsabilizado por algum dano causado, aja a possibilidade de somente aqueles que optaram por não realizar a obra tenham que pagar a indenização ou responder pelo crime, conforme o caso. Agir preventivamente é sempre o melhor caminho, pois evita custos extras e demonstra respeito com o próximo.

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Passarelas, pontes e viadutos do DF terão sistema unificado de inspeção

O sistema vai viabilizar decisões mais eficientes em relação aos serviços a serem realizados, como operação, manutenção, restauração, adequação e ampliação | Foto: Lúcio Bernardo Jr

Órgãos do GDF assinaram termo de cooperação técnica para que as obras de arte especiais integrem mecanismo de fiscalização já utilizado pelo DER-DF

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

Pontes, passarelas, viadutos e outras obras de arte especiais do Distrito Federal passarão a integrar o sistema unificado do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Sider-OAE, que realiza inspeções técnicas de verificação das condições das estruturas. O mecanismo já era utilizado pelo DER e agora será usado também pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) com a assinatura, nesta terça-feira (19), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, do termo de cooperação técnica dos órgãos intermediado pelas secretarias de Governo (Segov) e Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad).

O sistema Sider-OAE subsidiará a gestão dessas estruturas pelo Distrito Federal. O objetivo é viabilizar decisões mais eficientes em relação aos serviços a serem realizados, como operação, manutenção, restauração, adequação e ampliação. A plataforma faz ensaios técnicos e projetos básicos.

A medida atende às determinações do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio Público do Distrito Federal (CGMPDF). “Tudo isso vai nos dar um diagnóstico perfeito de como estão nossas obras de arte. Nós já estamos trabalhando na recuperação, mas essa parte técnica complementar para uma orientação adequada do investimento, do zelo e do cuidado que temos que ter, inaugura-se hoje, com essa unificação da plataforma”, afirmou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

O presidente da Novacap, Fernando Leite, explicou que a inserção no sistema segue a política de informatização da empresa. “Essa demanda começou no ano passado na Novacap. Contratamos o sistema gestor de pavimento urbano. Estava fluindo tão bem, que sentimos a necessidade de fazer o sistema gestor de áreas verdes e o passo seguinte era o de obras de arte especiais. Quando fomos pesquisar, descobrimos que o DER já tinha esse sistema e nos disponibilizou”, contou.

Com a adoção do sistema, todas as obras de arte especiais de responsabilidade da Novacap entrarão no Sider-OAE para que possam ser gerenciadas e analisadas por um corpo técnico | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Com a adoção do sistema, todas as obras de arte especiais de responsabilidade da Novacap entrarão no Sider-OAE para que possam ser gerenciadas e analisadas por um corpo técnico. “O nosso objetivo é avaliar permanentemente a situação das pontes, dos viadutos, das passarelas e de tudo isso que realmente é obrigação nossa. Porque quanto mais cedo você executar o serviço de manutenção, melhor para toda a população”, acrescentou Fernando Leite.

Para o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, a integração dará mais eficiência e celeridade, além de economia aos cofres públicos. “Antigamente uma inspeção dessa de uma obra de arte era muito mais visual. Hoje, com esse sistema, você tem um grau de precisão melhor e, com isso, você toma medidas de resolução mais precisas. Então, realmente é muito importante esse sistema e ainda mais agora sendo compartilhado com outros órgãos do nosso Distrito Federal”, avaliou.

No caso do DER, todas as rodovias estão cadastradas no sistema com suas respectivas obras de arte especiais. Nos últimos anos, a partir das respostas do Sider-OAE, o departamento realizou a construção de novas pontes na VC-201 e restaurou trechos da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

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Inpenge celebra o final de ano ao lado de autoridades, parceiros e sindicos

Uma noite de celebração e reconhecimento aos síndicos do Sindicondominio

Na noite desta quinta-feira(14), o Sindicondomínio promoveu uma grandiosa confraternização de final de ano, que reuniu autoridades, síndicos de todo o Distrito Federal e convidados especiais. O evento foi marcado pela presença ilustre do Administrador de Águas Claras, Mário Henrique Furtado Rocha de Sousa, e do Presidente do Sindicondominio, Antônio Carlos Saraiva de Paiva, que emocionou a todos com seu discurso inspirador. Além disso, o Engenheiro Mecânico Francisco Rabello, diretor da Inspenge Engenharia, foi convidado especial e um valioso parceiro na área da engenharia para o sindicato e síndicos.

A noite de confraternização foi um momento especial de união e gratidão, em que síndicos de condomínios de todo o DF puderam compartilhar experiências, estabelecer novas conexões e celebrar as conquistas do ano que se encerra.

O evento contou com a presença do Administrador de Águas Claras, Mário Henrique Furtado Rocha de Sousa, uma figura de destaque na região e reconhecido por seu comprometimento com a comunidade. Sua participação na confraternização reforçou a importância do trabalho conjunto entre o poder público e os síndicos na busca por condomínios mais seguros, sustentáveis e bem administrados.

Outro momento marcante da noite foi o discurso emocionado do Presidente do Sindicondominio, Antônio Carlos Saraiva de Paiva. Com palavras inspiradoras, ele ressaltou a importância do trabalho dos síndicos, destacando o papel fundamental que desempenham na melhoria da qualidade de vida dos moradores e na construção de comunidades harmoniosas. O discurso de Paiva foi recebido com aplausos e reconhecimento, demonstrando o profundo respeito e admiração pelos síndicos presentes.

Além das autoridades mencionadas, um convidado especial marcou presença na confraternização: o Engenheiro Mecânico Francisco Rabello, diretor da Inspenge Engenharia. Rabello é um renomado profissional na área da engenharia e tem sido um parceiro valioso para o Sindicondomínio e os síndicos em questões relacionadas à inspeção predial e projetos de modernização de elevadores nos condomínios. Sua presença no evento foi uma homenagem merecida e uma oportunidade de reconhecimento pelo trabalho realizado pela Inspenge e contribuição para a comunidade condominial.

Por fim, o Engenheiro Mecânico Francisco Rabello agradece a todos pela presença no evento e pela oportunidade de compartilhar conhecimentos, experiências e fortalecer laços profissionais. Ele reforça o compromisso da Inspenge Engenharia em continuar sendo um parceiro confiável e dedicado, contribuindo para o sucesso dos condomínios e para o avanço da engenharia condominial.

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Caixas do esgoto: a armadilha malcheirosa em milhares de lares brasileiros

Especialistas alertam sobre uso de peça fora dos padrões em instalações sanitárias

A NBR 8160 estabelece requisitos e recomendações importantes para os sistemas prediais de esgoto sanitário, visando garantir a qualidade, segurança e funcionamento adequado desses sistemas. Alguns dos principais tópicos abordados por essa norma são:

• Projeto do sistema: a norma detalha como deve ser elaborado o projeto do sistema predial de esgoto, incluindo dimensionamento, traçado, memorial de cálculo, entre outros aspectos;
• Materiais e componentes: especifica os materiais e componentes que podem ser utilizados na instalação do sistema, como tubulações, conexões, caixas, ralos, além dos requisitos que esses materiais devem atender;
• Execução e instalação: estabelece os procedimentos corretos para a execução e instalação dos componentes do sistema, visando garantir estanqueidade, estabilidade, facilidade de inspeção e manutenção;
• Ensaios: determina a realização de ensaios de estanqueidade e vazão em todos os sistemas prediais de esgoto após sua instalação, antes do recobrimento das tubulações e conexões;
• Manutenção: traz recomendações sobre a manutenção periódica que deve ser realizada nesses sistemas, de forma a preservar suas condições de funcionamento.

Esses são alguns dos tópicos principais, que buscam garantir a adequada instalação, segurança e desempenho dos sistemas prediais de esgoto em atendimento aos requisitos sanitários.

Saiba como identificar se você está com uma "caixa-bomba" instalada na sua casa

Dito isto, tem-se percebido profundo descaso com uma prática ainda corriqueira nos canteiros de obra pelo Brasil afora: a utilização de caixas sifonadas que não estão de acordo com os parâmetros mínimos estabelecidos pela NBR 8160 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Trata-se do emprego massivo das chamadas "caixas sifonadas 100x100x50" nas instalações sanitárias das construções que não atendem o que recomenda a norma técnica. Esse componente em específico não atende ao requisito de "desconector" hidráulico presente no item 5.1.1.1 da norma supracitada.

Ou seja, ao utilizar esse produto fora dos padrões técnicos, as construtoras - e até mesmo consumidores que realizam reformas por conta própria - correm o risco de prejudicar toda a instalação sanitária do imóvel já na origem. Isso porque a peça não vai conseguir fazer a devida vedação contra gases e odores, permitindo o retorno desses elementos indesejáveis para dentro de banheiros, cozinhas e etc.

Por isso, o apelo para que as empresas do setor migrem imediatamente desse item em desacordo, substituindo-o por sifões e caixas sifonadas regulamentares, que protejam de fato a rede de esgotos e garantam segurança sanitária adequada à população, é justificado. Essa mudança não só preserva a saúde dos usuários, como também evita custosas reformas corretivas no futuro ou mesmo processos judiciais contra construtoras, incorporadoras e prestadores de serviço.

O desconector hidráulico é peça-chave em qualquer instalação do gênero. Deixar de fora ou empregar produtos irregulares nesse ponto pode trazer problemas seriíssimos adiante. Não se esqueçam: caso apareçam vazamentos, entupimentos ou mau cheiro persistente na rede de esgoto, muito provavelmente a causa está na falha desses itens basilares!

Chame o especialista em sistemas hidrossanitários

Ao perceber vazamentos, entupimentos ou mau cheiro persistente na rede de esgoto de sua residência ou estabelecimento, recomendamos fortemente que sejam contratados profissionais especializados para diagnosticar e resolver o problema adequadamente. Empresas podem avaliar tecnicamente sua instalação hidráulica e sanitária, identificando eventuais falhas, peças danificadas ou mesmo o uso de componentes irregulares. Somente empresas  e profissionais habilitados com essa expertise serão capazes de restabelecer o bom funcionamento da rede, prevenir maiores transtornos e garantir segurança aos usuários.

Lembre-se que soluções caseiras ou improvisadas, além de ineficazes, podem piorar a situação. Portanto, ao notar quaisquer irregularidades persistentes no encanamento e esgoto, entre em contato com um profissional capacitado. Isso evitará riscos à saúde e trará tranquilidade para todo o empreendimento.

A Inspenge Engenharia coloca-se à disposição caso seja detectado mau cheiro persistente nas instalações sanitárias de seu empreendimento. Nossa equipe técnica especializada poderá realizar uma inspeção completa da rede de esgoto, diagnosticando a origem do problema por meio de laudo de inspeção predial.

Nota

O problema com caixas sifonadas fora de padrão afeta apenas parte dos produtos disponíveis no mercado brasileiro, muitas vezes de origem duvidosa, não atestados pelos órgãos competentes. Não se trata de condenar indiscriminadamente e de forma generalizada. Este artigo pretende servir de alerta a toda sociedade sobre os riscos de utilizar produtos que não atendem as normas técnicas.

Também não se pretende esgotar o assunto que é muito vasto e carece de aprimoramento, tanto no âmbito profissional, em que se baseiam laudos e projetos, baseados em produtos disponíveis no mercado, quanto nos processos de fabricação de peças hidráulicas e sanitárias.

Portanto, recomenda-se que construtores e consumidores busquem marcas reconhecidas e com selo de aprovação para garantir itens regulares e em conformidade técnica, podendo assim utilizar caixas sifonadas sem abrir mão de segurança e qualidade da instalação.

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