Especialistas exploram implicações da nova norma de garantias na construção civil em evento promovido por conselhos de Engenharia e arquitetura do DF
Especialistas e profissionais do setor de construção civil reuniram-se para discutir os principais pontos da recém-publicada Norma ABNT NBR 17170:2022, que versa sobre as garantias e o desempenho das edificações entregues pelas construtoras. A norma, que entrou em vigor no mesmo ano, visa estabelecer diretrizes para melhorar a qualidade das construções e a relação entre construtores, investidores e adquirentes.
A apresentação teve início com uma breve introdução sobre o histórico da norma, destacando que seu desenvolvimento é parte de uma longa trajetória de estudos que remonta a décadas atrás. O palestrante enfatizou a complexidade da construção civil como um produto e a necessidade de regular o mercado e resolver conflitos entre os diversos atores envolvidos, incluindo construtores, investidores, gestores e, muitas vezes, litigantes judiciais.
A Norma ABNT NBR 17170:2022 é vista como uma contribuição acadêmica para a busca da qualidade na construção civil e aborda diversos aspectos relacionados à garantia e ao desempenho das edificações. Ela estabelece um ciclo de vida para as construções, que começa no planejamento, passa pelo projeto, construção e se estende até o reuso ou demolição da edificação.
No ciclo de vida das edificações, a norma ressalta a importância da equipe de projeto, composta por arquitetos, engenheiros, técnicos industriais e outros profissionais especializados, que deve considerar a vida útil de projeto desde o início do planejamento. A vida útil de projeto é uma característica muitas vezes negligenciada pelos compradores, mas que influencia diretamente a qualidade e a durabilidade da construção.
Além disso, a norma destaca a necessidade de se levar em consideração os sistemas construtivos, garantindo a solidez e a segurança das edificações. Ela também aborda a questão da durabilidade, que envolve a qualidade dos materiais, a qualidade dos projetos e a qualidade do uso.
Um dos pontos-chave da norma é a garantia, que deve ser detalhada nos contratos e deve ser entendida tanto pelos profissionais da construção quanto pelos investidores e moradores. Ela diferencia entre garantia legal e garantia oferecida pelo incorporador ou construtor, permitindo que esta última seja ajustada de acordo com o contrato.
A norma também estabelece requisitos para reparos e substituições durante o período de garantia, bem como para sistemas construtivos. Ela define que os elementos construtivos devem ter um prazo mínimo de garantia de 90 dias ou o remanescente do prazo original, garantindo que qualquer reparo não estenda indefinidamente o período de garantia.
A apresentação sobre a Norma ABNT NBR 17170:2022 deixou claro que seu objetivo é promover a qualidade e o desempenho das edificações, além de aprimorar a relação entre construtores e investidores. Ela representa um passo importante na busca por construções mais seguras, duráveis e de alta qualidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor de construção civil. A norma traz clareza e transparência para as garantias oferecidas, o que é essencial para a construção de uma sociedade comprometida com a excelência na construção civil.
Assista ao evento na íntegra:
