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Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estiveram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante a manhã desta sexta-feira (11) para explicar os mecanismos de participação social no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e debater como será o processo. O evento foi conduzido pelo deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e contou com a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O distrital fez questão de registrar a importância do PDOT para o DF e, principalmente, a necessidade da participação social para definir o que se defende para o futuro do DF. “O plano fala sobre a composição e o desenvolvimento da cidade. Sobre qual projeto de cidade defendemos para o próximo período. A discussão da semana é o trânsito e estimular o transporte individual não resolve o problema. Além disso, não dá para se fazer todas as obras simultâneas no mesmo circuito rodoviário ou naqueles que concorrem. E nem todas as obras têm trazido as soluções que a população defende e quer para o fluxo da cidade”, declarou Fábio Felix.
O deputado ainda lembrou que é preciso debater questões entrelaçadas como o projeto Zona Verde. “Também é um debate importante. Na concepção, sou absolutamente favorável à que se tenha revezamento de estacionamento nas áreas centrais. Acho que isso pode trazer uma certa dinâmica para a cidade, fortalecimento inclusive do ponto de vista econômico. Mas, ainda estou muito cético com o investimento real no transporte público. O que isso pode gerar de ampliação da desigualdade se não existe aporte real no transporte coletivo.
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Por sua vez, o diretor de Planejamento Urbano da subsecretaria, Antônio Maicon Martins, discorreu sobre como foram pensadas as oficinas. “Temos oficinas aos sábados e outras durante a semana. Aos sábados, geralmente, nas regiões mais periféricas porque a gente entende que há uma demanda para a população participar e à noite seria mais difícil. Alocamos as áreas mais centrais e as de segmentos específicos durante a semana. Elas demandam um trabalho de articulação, a capacitação dos nossos técnicos porque precisamos dominar aquela R.A.
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Representando o Instituto Sálvia, Betulia Souto trouxe um resumo do histórico do CGP desde que o processo começou e defendeu que o CGP tenha papel deliberativo e não apenas consultivo. “Como um processo participativo é apenas consultivo? Tem que ser deliberativo também. A população tem que dizer de fato o que ela quer. Para que o processo seja realmente participativo é preciso estar na grande mídia. Como acontece se a população não souber de fato o que é o PDOT e como ele funciona?”, indagou a ambientalista.
Por fim, o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), André Tavares, afirmou que toda essa questão é um processo político antes de tudo. “Dificilmente, o estado retorna para a população o que é esse projeto, o que esse planejamento e ordenamento vão trazer de resultado concreto e de alteração na vida econômica e social dentro da cidade. O decreto de 2020 não teve participação de movimentos organizados. E também não foi informado para a população o que houve de retorno da última revisão”, declarou André.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. O documento atual é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19 e retomada.