MANUTENÇÕES PREVENTIVAS MANTÊM A QUALIDADE DO AR NO TJDFT

Na semana do Dia Mundial da Qualidade do Ar, comemorado em 09/07, os magistrados e os servidores do TJDFT podem festejar a qualidade do ar do Tribunal. A questão é resultado da preocupação permanente da instituição, por meio de sua Subsecretaria de Manutenções em manter um ambiente salubre para garantia da saúde e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Para isso o TJDFT mantém alguns contratos que visam a garantia da qualidade do ar nos ambientes dos Fóruns: Análise da qualidade do ar: seguindo norma da Resolução 09 da ANVISA, é realizada semestralmente coleta (amostral aleatória de ambientes) de ar e água de bandeja do sistema de climatização. Após a coleta, a empresa realiza análises de bactérias, fungos, protozoários e algas, a fim de garantir a qualidade do ar respirado pelos ocupantes das edificações. Além disso, são fornecidos relatórios conclusivos do trabalho realizado, bem como recomendações necessárias para melhorar o ar ambiente, caso se constate algum resultado fora do padrão. A análise também é realizada quando são apontados locais com indícios de necessidade. Há aproximadamente quatro anos, o TJDFT tem executado a análise periodicamente, sendo um dos primeiros órgãos públicos a contratar tal serviço.

• Limpeza de dutos de ar condicionado: Ao final de 2012, foi realizada a limpeza de todo o sistema de dutos de ar condicionado dos Tribunais do Júri dos fóruns, ambientes geralmente fechados e com ventilação mecânica, além do sistema de dutos dos Blocos A, B, C e D do Fórum de Brasília;
  
• Manutenções preventivas, corretivas e emergenciaisdos sistemas centrais de ar condicionado do Fórum de Brasília e do Fórum Fabrini Mirabete. O objetivo é evitar sucateamento dos aparelhos e garantir a limpeza dos equipamentos, para que a renovação de ar esteja de acordo com as normas da ANVISA;
  
• Manutenção constante de equipamentos de ar condicionado de pequeno porte: mais de 1200 equipamentos são vistoriados com a troca de filtros de ar;
  
• Manutenção do sistema VRF do Fórum Verde- construído com normas rígidas de certificação ambiental, o edifício conta com um sistema de ar condicionado avançado, o VRF. A empresa credenciada ao fabricante realiza todas as intervenções necessárias para o funcionamento da climatização do ar, além de também se preocupar com os filtros de renovação de ar para melhor qualidade dos ambientes.

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Portaria que regulamenta o PMOC pode se tornar Lei Federal

Em análise no Senado, o anteprojeto de Lei que pretende transformar em Lei Federal a Portaria 3.523, que regulamenta o PMOC, já foi aprovado por uma das comissões do Senado. A Portaria estabelece a exigência de um Plano de Manutenção em ambientes climatizados, garantindo a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde das pessoas que trabalham ou circulam nesses ambientes. A aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle foi um importante passo para a ampliação dos poderes da Portaria, cuja aplicação envolve três órgãos: o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e o CREA. A nova Lei Federal teria mais força, inclusive, na aplicação e fiscalização do regulamento.

Histórico da lei

Entre as ocorrências que chamaram a atenção para a necessidade de uma regulamentação que garantisse a saúde do ar em ambientes climatizados, está a morte de 29 pessoas nos Estados Unidos, no ano de 1976. Cerca de 200 legionários veteranos que comemoravam a independência dos Estados Unidos estavam reunidos em um quarto de hotel, quando foi detectado um quadro respiratório agudo que atingiu 182 dessas pessoas, culminando na morte de 29 legionários. Pesquisas revelaram que o problema foi desencadeado por uma bactéria posteriormente chamada de “Legionelose”, transmitida pelo sistema de ar condicionado central do edifício.

No Brasil, o caso mais determinante foi a morte, em 1998, do então ministro das Comunicações Nelson Motta, cujo estado de saúde teria se agravado por causa das condições do ar condicionado de seu gabinete. Nesse mesmo ano, o Ministério da Saúde criava a Portaria 3.523, que exige um plano nos serviços de manutenção em ambientes com sistemas de climatização cuja capacidade é acima de 5TR ou 60.000 BTU/H.

Sob responsabilidade do deputado federal Lincoln Portela, o projeto de lei já tramitou por todas as comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pelo crivo das comissões do Senado Federal. Uma das principais alterações propostas pela Abrava, que vem acompanhando os trâmites da nova lei, é que o Plano de Manutenção, Operação e Controle possa ser assinado apenas por um engenheiro mecânico. Essa sugestão, no entanto, tem encontrado resistências no Senado. Alguns senadores entenderam que outros ramos da engenharia também têm competência para responder pelo plano que, hoje, pode ser assinado, inclusive, por um técnico.

Agora, o setor aguarda a aprovação final do projeto e uma aplicação mais efetiva das determinações legais que exigem planos para os serviços de manutenção de ar condicionados. A Anvisa tem intensificado a fiscalização nesses ambientes, o que tem exigido maior rigor nos serviços de manutenção desses sistemas. O mercado tem, inclusive, criado ferramentas para atender às necessidades do setor.

A Inspenge tem larga experiência e prática no setor de climatização, no gerenciamento dos serviços de manutenção predial e vem trabalhando para operacionalizar a emissão e atualização do PMOC. Trata-se do cadastramento de todas as áreas com equipamentos, cujo bom funcionamento depende de uma manutenção periódica. A Inspenge faz o registro não só de áreas e equipamentos, como o agendamento de planos de atividades, oferecendo, inclusive, uma agenda que possibilita o acompanhamento e atualização desses planos, conforme prevê a portaria do PMOC.

Hoje, a Inspenge é uma referência no mercado para garantir o cumprimento da legislação. Isso significa segurança e saúde para as pessoas que convivem com ambientes climatizados.

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