CLDF: Deputados barram planos para a 901 Norte

Projeto de autoria da distrital Liliane Roriz encerra polêmica e é aprovado por 15 distritais na tarde desta quinta (11)

Um dos temas mais polêmicos que tramitou neste ano na Câmara Legislativa, a alteração da quadra 901 Norte deixa de ser uma assombração na vida dos moradores do Plano Piloto. Projeto de lei de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) que barra as intenções de erguer grandiosos prédios no local foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11). Os quinze deputados distritais presentes em plenário aprovaram a medida...

Uma das principais críticas às mudanças no projeto original de Lúcio Costa, a autora da nova lei veio buscando ao longo de seu mandato criar formas de tentar impedir que o planejamento de Brasília fosse comprometido pelos interesses imobiliários. De acordo com a proposta do governo,12 torres de 15 a 18 andares poderiam ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.

A distrital travou um embate com o atual governo, tentando impedir a aprovação do texto contido no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tentava ser aprovado na Casa, contendo várias alterações nos cartões postais do centro da cidade. Pressionado, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu retirar o projeto da Câmara Legislativa.

Durante a votação, a proposta de Liliane Roriz foi elogiada pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), e também por outros deputados. “Essa não é uma vitória minha, é de toda a população que terá assegurada a qualidade de vida na área central de Brasília e também da história de nossa cidade”, comemorou Liliane.

O Projeto de Lei Complementar 22/2011 chegou a ser alvo de duras críticas durante o auge da tramitação do PPCUB. Em contraponto, a ideia do governo era construir permitir construções comerciais e de uso múltiplo, como flats residenciais, na região localizada ao lado do Colégio Militar de Brasília.

“Era uma total aberração o que tentavam fazer com nossa cidade. Nosso conhecido horizonte seria encoberto pela sede interminável dos empreiteiros e pessoas sem compromisso com a nossa história”, ataca Liliane.

Com a aprovação em primeiro turno, a matéria será validada em segundo turno e segue para o Palácio do Buriti, onde terá até quinze dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo. Caso se oponha ao texto, o governador pode devolver o projeto para ser promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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fonte: CLDF

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ASSOSÍNDICOS/DF e CREA/DF participam de debate sobre a reforma urbana

Por Letícia Rodrigues de Almeida

Fiscalização, controle da ocupação e a matriz da mobilidade urbana de Brasília foram as principais preocupações demonstradas pelos debatedores da audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano no Senado nesta terça-feira (3), presidida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

A subcomissão trata especificamente de questões urbanas e tem a finalidade de apontar soluções aos entraves para uma melhoria na estrutura e nos serviços das cidades, especialmente nas regiões metropolitanas. Essa audiência é a segunda de um ciclo que estuda grandes problemas das metrópoles.

O senador Inácio Arruda em seu discurso citou o que foi decidido na Conferência da Cidade, realizada pela presidenta Dilma Rousseff. “Brasília é uma vitrine para o Brasil, e a sociedade e o governo devem contribuir para avançar na Reforma Urbana Já”, falou Inácio.

O vice-presidente da ASSOSÍNDICOS/DF, Emerson F. Tormann esteve presente e disse que - "a reforma urbana passa por condomínios organizados e com certificação de vistoria dos condomínios verticais e horizontais".

O titular da Subsecretaria de Planejamento Urbano, Rômulo Andrade de Oliveira, falou do Estatuto da Cidade. “O Estatuto é uma caixa de ferramentas, da qual vamos retirando os instrumentos conforme surgem as demandas”, destacou Rômulo.

Para o presidente do Crea, a reforma urbana não inclui somente mobilidade. “Não podemos esquecer que a reforma urbana também inclui saneamento básico, energia, água, luz e outros, que são assuntos não menos importantes para a população do DF. Também não podemos deixar com que áreas produtivas sejam desapropriadas para entrar construções”, alertou Flavio.

Participaram também do debate o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Júlio Miragaya; o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF – Entorno, Henrique Pinto; o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Hermano Carvalho; a secretária de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Jane Diehl; o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez Filho, além de parlamentares, arquitetos, urbanistas, geógrafos, acadêmicos e especialistas ligados ao tema, entre outros.

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Representantes da indústria debatem a LUOS e o PPCUB

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, e presidentes, vice-presidentes e diretores de vários sindicatos que compõem a Federação, participaram, na última segunda-feira (04), de uma reunião com o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB-DF). O encontro aconteceu na sede da Fibra.

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, agradeceu a presença do deputado e frisou a importância da aproximação entre a indústria e o Poder Legislativo. “O encontro têm como objetivo permitir o estreitamento das relações entre os empresários da indústria e os deputados distritais, criando mais um espaço para o diálogo e a construção de ideias que estimulem o desenvolvimento industrial do DF”, afirmou Rocha.

Durante o encontro, o deputado falou sobre o processo legislativo e abordou temas de destaque em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deu explicações gerais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e respondeu a dúvidas dos industriais sobre os temas.

O deputado Cristiano Araújo aproveitou para reafirmar a importância da participação da sociedade civil organizada nas audiências públicas do PPCUB e da LUOS, que estão sendo realizadas nas regiões administrativas. “É fundamental a participação de todos os setores da sociedade nas discussões destes dois projetos, e cada segmento precisa levar ao debate as necessidades específicas do setor para que sejam discutidas e analisadas”, frisou o deputado.

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